Tanto o PIS (Programa de Integração Social), como o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público tem como objetivo dar aos funcionários e servidores públicos participação na receita da entidades públicas, sejam elas municipais,estaduais ou federais.
Os dois benefícios tem mesma função, a única diferença é que o PASEP destina-se aos funcionários públicos, e o PIS aos funcionários de iniciativa privada, sendo este pago apenas pela Caixa Econômica e o PASEP pelo Banco do Brasil.
Tem direito ao PIS-PASEP:
- Cadastrado no PIS - PASEP em pelo menos 5 anos, a partir de 2010;
- Tenha recebido em 2014 remuneração média mensal de até 2 salários mínimos;
- Tenham trabalhado até 30 dias em 2014;
- Tenham suas informações relacionadas no RAIS e enviadas ao Ministério do Trabalho até 20 de março de 2015.
Quem receber o PIS - PASEP apenas em 2016 irá receber o salário mínimo de acordo com a atualização do novo salário mínimo que entra em vigor a partir de 1º de Janeiro de 2016. Confira abaixo o calendário atualizado para os beneficiários do PASEP 2015/2016:
Para os beneficiários do PIS 2015/2016 siga abaixo o calendário estabelecido pela Caixa Econômica Federal:
O pagamento pode ser realizado por:
- Crédito em conta;
- crédito na folha de pagamento;
- Nos caixas eletrônicos e nos correspondentes caixa aqui utilizando o cartão do cidadão;
- Em agências da caixa apresentando o numero do PIS e documento de identificação.
O PIS - PASEP é um direito de todos os trabalhadores, sejam públicos ou privados.
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