O Congresso Nacional aprovou na madrugada desta quarta-feira (18) o Orçamento de 2014, com previsão de receita de R$ 2,488 trilhões. A aprovação ocorreu após compromisso do Palácio do Planalto de pagar um “bônus” de R$ 2 milhões em emendas parlamentares para integrantes da Comissão Mista de Orçamento (CMO).
A matéria foi aprovada na comissão e depois rapidamente no plenário, onde já chegou para votação com acordo. O texto agora segue para sanção da presidente Dilma Rousseff. Desse total, R$ 654,7 bilhões serão usados para o refinanciamento da dívida pública. O restante, R$ 1,834 trilhão irá para o orçamento fiscal, da seguridade social e das empresas estatais. A estimativa da Lei Orçamentária Anual (LOA) é que, do valor total, R$ 105,6 bilhões sejam destinados exclusivamente a investimentos de empresas estatais. O salário mínimo foi fixado em R$ 724, arredondando a previsão inicial do governo, que propôs R$ 722,90 em agosto.
As negociações pelo empenho de dinheiro para emendas parlamentares duraram todo o dia. Deputados e senadores ameaçavam não aprovar a peça orçamentária de 2014 se não fossem liberados novos recursos ainda neste ano para obras em seus redutos eleitorais.
O G1 apurou que, para viabilizar a votação, o Planalto concordou em liberar um bônus de R$ 2 milhões em emendas parlamentares para cada integrante da Comissão Mista de Orçamento, líderes partidários e presidentes de outras comissões.
O governo já havia concordado com a liberação de R$ 10 milhões neste ano para parlamentares da base aliada e R$ 5 milhões para a oposição. Pelo acordo, todos os líderes e integrantes da CMO e outras comissões, inclusive da oposição, receberão os R$ 2 milhões extras.
Alguns deputados reivindicavam mais dinheiro em emendas extras – R$ 5 milhões. No entanto, o governo não concordou e ameaçou vetar trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que prevê o pagamento obrigatório de emendas a partir de 2014, o chamado Orçamento Impositivo.
Outro tema que gerou debate na Comissão de Orçamento foi o valor destinado ao Fundo Partidário, recurso usado pelos partidos para propaganda eleitoral. O valor previsto inicialmente pelo governo era de R$ 264 milhões. Após muita reivindicação por parte dos parlamentares, o relator da proposta aumentou o montante para R$ 364 milhões.
Economia O relatório do Orçamento, aprovado pela CMO, prevê crescimento de 3,8% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2014, uma redução em relação às estimativas do texto original do governo, de crescimento de 4,5%.
O Orçamento prevê ainda que o Brasil fechará 2014 com inflação de 5,8%. A taxa de câmbio média esperada para 2014 é de R$ 2,30 por dólar, maior que a estimativa inicial do Executivo.
A meta de superávit do setor público (economia para pagar juros da dívida) foi fixada em 3,17% do PIB, com economia de R$ 167,3 bilhões. Desse total, R$ 116,1 bilhões correspondem à parcela da União. Os outros R$ 51,2 bilhões cabem a estados e municípios.
O Orçamento isenta a União da obrigação legal de compensar o resultado de estados e municípios, caso a meta de superávit não seja cumprida por eles.
Isso significa, portanto, que o governo se compromete a cumprir apenas a sua parte (R$ 116,1 bilhões, no caso da LDO de 2014) e que buracos deixados na conta de estados e municípios “podem” ser abatidos da meta total.
Saúde e educação
O texto da Lei Orçamentária de 2014, aprovado pelos deputados, reserva R$ 106 bilhões para o Ministério da Saúde.
O texto da Lei Orçamentária de 2014, aprovado pelos deputados, reserva R$ 106 bilhões para o Ministério da Saúde.
Para a área de Educação, o Orçamento prevê a aplicação de R$ 82,3 bilhões em despesas referentes à manutenção e desenvolvimento do ensino.
Orçamento Impositivo
A previsão de análise da matéria no plenário ainda este ano se tornou possível após um acordo firmado entre o presidente da Câmara e a presidente Dilma Rousseff.
A previsão de análise da matéria no plenário ainda este ano se tornou possível após um acordo firmado entre o presidente da Câmara e a presidente Dilma Rousseff.
O compromisso prevê a votação do Orçamento em troca da sanção da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) incluindo o artigo que prevê o pagamento obrigatório de emendas parlamentares a partir do ano que vem, o chamado Orçamento Impositivo.
O PMDB estava condicionando a votação do Orçamento de 2014 à sanção da presidente Dilma Rousseff sobre o trecho da LDO que prevê o Orçamento Impositivo.
Apesar de os congressistas terem incluído a obrigação de pagamento integral das emendas na LDO, interlocutores do Planalto advertiram o Legislativo de que o trecho alvo de polêmica poderia ser vetado pela presidente.
Fonte: G1.com
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