Mais de 300 cidades não podem receber 2º repasse do FPM, inclusive Cuite de Mamanguape

Mais de 300 Municípios podem não receber o segundo repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês. O recurso está bloqueado por inadimplência, e pode não ser usado caso as pendências não sejam regularizadas. Por este motivo, diversos gestores têm procurado orientação junto ao departamento de Finanças da Confederação Nacional de Municípios (CNM). A entidade esclarece: a Constituição Federal determina – no artigo 160, Parágrafo Único – que a entrega do FPM pode ser condicionada à regularização de débitos junto ao governo federal e suas autarquias.

Segundo informações obtidas pela Confederação, dos 333 Municípios com repasse bloqueado, 197 são nordestinos e a maioria está com a verba suspensa por irregularidades no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Para a CNM, o não repasse dos recursos do Fundo somado ao cenário de forte seca que a região tem enfrentado pode prejudicar ainda mais esses Municípios.

A entidade alerta: o Município que está com a cota do Fundo retida deve procurar o órgão regional responsável pela retenção. No caso de débitos Previdenciários e os relativos ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), o Município deve regularizar a situação na Delegacia Regional da Receita Federal do Brasil (RFB) de sua jurisdição.

Conforme informações da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) a Delegacia Regional repassará as informações necessárias à RFB em Brasília, que vai providenciar a liberação dos recursos. Estes estarão disponíveis aos entes no 1.° dia útil subsequente à autorização da RFB ao Banco do Brasil S.A.

Confira os nomes dos municípios paraibanos:

1.      AMPARO

2.      AROEIRAS

3.      BAIA DA TRAICAO

4.      BARRA DE SANTANA 

5.      BORBOREMA

6.      BREJO DO CRUZ

7.      CAIÇARA

8.      CALDAS BRANDÃO

9.      CAMPO DE SANTANA

10.  CAPIM

11.  CASSERENGUE

12.  CONDE

13.  CRUZ DO ESPIRITO SANTO

14.  CUITE DE MAMANGUAPE

15.  FREI MARTINHO

16.  GURJÃO

17.  IGARACY

18.  ITABAIANA

19.  MAMANGUAPE

20.  MARCAÇÃO

21.  MATO GROSSO

22.  MULUNGU

23.  PEDRAS DE FOGO

24.  PRATA

25.  QUIXABA

26.  RIACHÃO

27.  RIO TINTO

28.  SANTANA DOS GARROTES

29.  SÃO JOSÉ DE ESPINHARAS

30.  SÃO JOSÉ DOS RAMOS

31.  SÃO MIGUEL DE TAIPU

32.  SÃO SEBASTIÃO DE LAGOA DE ROÇA

33.  SOLÂNEA

34.  TEIXEIRA 

 

Veja aqui  a lista completa de todos os Municípios.

 

Fonte: Bananeiras online com CNM

 

Direto da redação: Evandro Faustino