Saiba o que é o FPMO Fundo de Participação dos Municípios é uma transferencia constitucional (CF, Art. 159, I, b), composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados. A distribuição dos recursos aos Municípios é feita de acordo o número de habitantes.
Anualmente o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, órgão responsável pela realização do Censo Demográfico, divulga estatística populacional dos Municípios e o Tribunal de Contas da União, com base nessa estatística, publica no Diário Oficial da União os coeficientes dos Municípios. O fundo de reserva é distribuído entre os Municípios com coeficientes 3.8 e 4.0.
O cálculo parte do percentual de 3,6% do fundo a eles destinados. A Lei Complementar 62/89 determina que os recursos do FPM serão transferidos nos dia 10, 20 e 30 de cada mês sempre sobre a arrecadação do IR e IPI do decêndio anterior ao repasse. A lei estabelece, também, um novo rateio no âmbito dos próprios estados no caso de criação de novos Municípios. Ou seja, os novos Municípios terão fixados pelo TCU coeficientes individuais que entrarão no somatório de cada Estado para a divisão dos recursos, fazendo com que as cotas individuais de todos os outros sejam reduzidas.
FPMs bloqueados
Como 27 prefeituras da PARAIBA , inclusive a cidade de CUITE DE MAMANGUAPE não realizaram o repasse, e com isso tiveram seus FPMs bloqueados e só receberam o repasse de volta da Secretaria do Tesouro Nacional quando quitarem suas pendências, assim, receberam os repasses comseus devidos valores. Alguns dirigentes já procuraram o com fins de quitar seus débitos. O motivo da suspensão do repasse é a dívida das gestões com Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Como está em fase de negociação, o Tesouro não revelou o débito de cada cidade. O programa foi criado pela Lei Complementar Federal 8, de 03/12/70 e tem o objetivo de propiciar aos funcionários e servidores públicos civis e militares participação na receita dos órgãos e entidades integrantes da administração pública direta e indireta, nos âmbitos federal, estadual e municipal e das fundações.
O Pasep para o setor público é calculado em 1% com base nas receitas mensais, se o município através da Prefeitura recolhe o valor do Pasep. Em nota, o presidente da Famup (Federação das Associações dos Municípios da Paraíba, prefeito Buba Germano, alertou os gestores para verificar a situação financeira da prefeitura.
Veja todos os municipios da Paraíba que não realizaram o repasse e tiveram o FPM bloqueados.
Os municípios que tiveram o FPM bloqueados foram: Araçagi, Assunção, Cabaceiras, Casserengue, Condado, Cruz do Espírito Santo, Cuité,
Cuité de Mamanguape, Curral de Cima, Fagundes, Gurinhém, Juarez Távora, Juripiranga, Livramento, Malta, Nova Palmeira, Olho D'Água, Pedras de Fogo, Piancó, Pilões, Piloezinhos, Pirpirituba, Pocinhos, Santa Rita, Santo André, São Bento e Solânea.
