No Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) o ex governador Ricardo Coutinho já recebeu quatro votos favoráveis dos sete, ou seja, ele já esta livre no julgamento da Aije do Empreender-PB.
Os quatro primeiros juízes votaram a favor, foram eles:
- José Ricardo Porto, relator do caso;
- Antônio Carneiro.
- Michelini Jatobá.
- Paulo Camará.
A vice-governadora Lígia Feliciano também foi absolvida no caso, e com isso, ambos estão aptos e legíveis para concorrer as eleições no pleito de 2020.
Vamos entender o caso:
"A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) foi protocolada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em 17 de dezembro de 2014. O ex-governador, a ex-vice-governadora Lígia Feliciano e outras cinco pessoas foram acionadas pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) por abuso de poder político e econômico nas Eleições 2014.
A Aije foi fundamentada no que foi apurado nas investigações realizadas em oito procedimentos administrativos relacionados ao evento “Plenária de Cultura”; distribuição de kit escolar com frase alusiva ao Governo do Estado; nomeação e contratação de servidores; e uso do programa Empreender-PB.
De acordo com o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE), entre as irregularidades no programa de crédito Empreender-PB identificadas durante a apuração, estão o “recebimento de benefícios por pessoas que não residiam na Paraíba, que não se enquadravam na filosofia do aludido programa ou com remuneração incompatível com o perfil exigido, menores de idade e pessoas falecidas”.
Direto da redação.
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